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[DOWNLOAD] "DIREITO ADUANEIRO EUROPEU. Vertente Tributária" by Tânia Carvalhais Pereira * Book PDF Kindle ePub Free

DIREITO ADUANEIRO EUROPEU. Vertente Tributária

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eBook details

  • Title: DIREITO ADUANEIRO EUROPEU. Vertente Tributária
  • Author : Tânia Carvalhais Pereira
  • Release Date : January 23, 2020
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 6756 KB

Description

A presente obra tem como principal objetivo estimular a reflexão e análise crítica da vertente tributária do Direito aduaneiro europeu. A reunião, nesta obra, de um conjunto de artigos, que não foram inicialmente pensados para figurarem num manual, justifica-se pela atualidade e unidade conceptual dos temas abordados. A uma breve resenha histórica, seguem-se os capítulos dedicados às fontes do Direito aduaneiro europeu, à disciplina da relação jurídica aduaneira, aos elementos da tributação, aos regimes e procedimentos aduaneiros e às garantias.


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